Trabalhista – MP’s e legislação trabalhista que já estavam em vigor podem ser a chave para manutenção das empresas, dos
contratos de trabalho e da economia.
A epidemia de coronavírus tomou o mundo de assalto e já existem estimativas do provável prejuízo econômico. Alguns falam em estagnação econômica a ser contornada no segundo semestre, enquanto outros, mais pessimistas, anunciam recessão global.
O Brasil está sensivelmente exposto a esta crise, tendo em vista que a nossa combalida economia estava apenas esboçando a reação inicial de melhora ante os anos anteriores. Resultado: uma extensa gama de atividades econômicas está impossibilitada de funcionar; serviços públicos essenciais, a exemplo do Judiciário, reduziram sua atividade ao mínimo possível; aumento da inflação dos preços, em especial de produtos da cesta básica, dentre outros efeitos.

O Executivo, ciente do delicado quadro, editou uma série de medidas que, aliadas a outras já existentes, tem por objetivo preservar os contratos de trabalho. Algumas medidas até aqui adotadas atingem atividades econômicas em geral. Outras foram editadas em prol do funcionamento de atividades específicas, tais como os hospitais, cuja demanda neste momento tende a aumentar na mesma medida em que a epidemia se espalha. Algumas medidas que podem ser adotadas pelos empregadores:

  • Concessão de férias, inclusive coletivas, imediatas aos empregados. Esta medida é
    interessante para as empresas cuja demanda diminuiu em razão da restrição de
    funcionamento;
  • A possibilidade de adoção de regime especial de jornada, a ser estabelecido por
    acordo coletivo ou individual;
  • Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, mediante contrapartida;
  • Possibilidade de redução da jornada com a respectiva redução dos salários;
  • Tomada de empréstimo com condições especiais para financiamento da folha de
    salários e capital de giro;

Tais medidas não se operam imediata e automaticamente, sendo que algumas delas
dependem da interação direta entre a empresa e determinados órgãos governamentais,
que precisam estar a par do que será adotado. Desta forma, é essencialmente
recomendável buscar o aconselhamento de profissionais capacitados para a orientação
jurídica, fiscal e contábil destas medidas.

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Elaborado por Vinícius José de Souza Rocha

vinicius.rocha@adv.oabsp.org.br

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